Polêmica das escolas particulares

 

Hoje eu fui com a equipe de reportagem do jornal para a posse da nova diretoria do Sinepe e depois eu escrevi esse texto. Depois mudou, mas o alerta para os pais é o mesmo.

“Não tenho conhecimento de escolas que cobram as 13 parcelas. Não sei por que os vereadores criaram essa confusão”, explicou o novo presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Amazonas (Sinepe- AM), Waldery Areosa. Referiu-se a questão da rematrícula que está proibida de ser cobrada nas escolas particulares segundo determinação de lei municipal 191/2007.

A taxa que é conhecida como rematrícula era considerada não justificada e no dia 17 de dezembro foi promulgada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a gratuidade para todos os alunos que não estiverem inadimplentes.

O novo presidente da Sinepe tomou posse hoje e têm como objetivo continuar o trabalho da última gestão ampliando o número de escolas associadas ao sindicato. Com relação à cobrança da rematrícula, Areosa afirma que essa taxa é a “apenas uma antecipação para ser descontada na primeira matrícula.”

O ex-presidente da Sinepe, Elizeu Rodrigues, lembrou que as pessoas não estão acostumadas com essa taxa aqui no Amazonas. “Em São Paulo as escolas cobram esse taxa desde 10% do valor da matrícula até 100%. Estão acostumadas”, afirmou. Depois da polêmica, Areosa quer mudar o nome rematrícula “Vamos mudar essa palavra. Está na cabeça das pessoas e isso dá impressão de que é uma taxa diferente. No final do ano as escolas precisam pagar as férias e é nesse momento que os alunos estão de férias”, informou. Apesar de questão ser polêmica nenhuma escola entrou com processo recorreu à justiça contra isenção da rematrícula.

A Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis, que é liderada pelo vereador Paulo d´ Carli, pretende fiscalizar as escolas para que não ocorra infração dessa lei. A instituição que cobrar a rematrícula vai ser multada por aluno no valor de 120 UFMs (Unidade Fiscal do Município).Atualmente o valor de uma UMF é R$53,45.

Caso a lei não seja cumprida nas escolas, os pais podem recorrer ao Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), que está localizado a rua Afonso Pena, número 8, Praça 14. O telefone de contato é 3233-3292.

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3 comentários

  1. A escola da minha filha ,vem cobrando taxa de re-matricula desde 2007.Achei muito contraditório ,pois a mesma não teve nenhuma das 12 parcelas atrasadas.e é aluna da escola desde 2006.Pedi para a escola me devolver ,ou descontar,na taxa de material coletivo estes dois anos cobrados indevidamente.Não obtive resposta da instituição .Gostaria de saber ,se posso recorrer para se devolvidos os dois anos cobrados indevidamente ??

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  2. Boa noite, gostaria de saber se é permitido ou não cobrar taxa de matrícula noinício ano letivo. (12 mensalidade + a matrícula) Caso positivo favor enviar Lei. Caso negativo gentileza informar-me como proceder. Atenciosamente, Cláudio

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